Autor CR2-admin6
julho, 2023
LEI Nº 454/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)
abril, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 453/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública)