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Gravação de relatórios em formato aberto
Maio
- Decreto Nº 004/2020: Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID -19), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anapurus
- Decreto Nº 003/2020: Homologa/Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
- Decreto Nº 002/2020: Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID – 19), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anapurus
Abril
- Decreto Nº 001/2020: Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID -19) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anapurus
