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Gravação de relatórios em formato aberto
Setembro
- Decreto Nº 151/2021: Regulamenta a Lei de acesso à informação no âmbito do Município de Anapurus – MA e dá outras providências
Abril
- Decreto Nº 098/2021: Declara situação de calamidade pública no Município de Anapurus em virtude da pandemia causada pelo novo coronavirus – COVID-19
- Decreto Nº 001/2021: Homologa/Ratifica, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública
