- Ratificação da contratação direta pela autoridade superior
- Proposta de Preços
- Projeto Básico
- Parecer Jurídico
- Informação da existência de dotação orçamentária
- Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta
- Comprovante de publicação
- Comprovação da pesquisa do valor de mercado
- Carta-contrato
DISPENSA Nº 005/2020 (Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de engenharia visando a reforma desta Câmara Municipal de Anapurus-MA)
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