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- Category: Atividades Legislativas
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a extinção e criação de cargos)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Educação Integral nas instituições municipais de ensino e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ANAPURUS PARA O EXERCÍCIO DE 2024)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Alimento Certo na Mesa, no Âmbito do Município de Anapurus – MA)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos Previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que Trata do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem no Município de Anapurus – MA e dá outras Providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE REABERTURA, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Anapurus – MA considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República, e outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Anapurus-MA para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSO DA NOVA MESA DIRETORA, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.247,48 (Duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providencias)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude–COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude-FMJ do Município de Anapurus-MA, e da outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2022 (RECESSO)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais))
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Feira de Anapurus” e dá outras providências)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 002/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a construção de uma lombada/quebra-molas no Bairro Olho D’água)
- INDICAÇÃO Nº 003/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Providenciar faixas de pedestres nos dois lados da avenida principal de Anapurus, mais precisamente em frente a lotérica Estrela)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Anapurus/MA com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Anapurus, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência social dos servidores públicos do Município de Anapurus/MA)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (SEM ATA)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2023, e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM FEVEREIRO/2022 (RECESSO)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (RECESSO)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 (Institui os Símbolos Oficiais da Escola Municipal de Tempo Integral Isidoro Pires Monteles, modalidade de ensino fundamental de 6º ao 9º ano.)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021 (RECESSO)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021 (Indica à Chefe do Poder Executivo Municipal que determina a execução de serviços de manutenção e substituição das lâmpadas defeituosas nos postes de iluminação pública localizados no Município de Anapurus-MA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (institui o Programa Aucílio Gás no município)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos.)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (NÃO HOUVE PAUTA)
- REQUERIMENTOS 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE VEREADORES, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA PREFEITA, DE 01 DE JANEIRO DE 2021
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- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- DISPENSA Nº 003/2023 (Serviços terceirizados continuados especializados em assessoria de comunicação e publicidade institucional)
- DISPENSA Nº 002/2023 (Contratação de empresa para os serviços de hidrojateamento, desentupimento e esgotamento de fossas)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023/CMA (Fornecimento de combustível do tipo óleo diesel, para veículos automotores)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2023/CMA (Locação de 01(um) veículo, a fim de que atenda às necessidades precípuas da Câmara Municipal de Anapurus/MA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023 (Registro de preços, para fornecimento de materiais de consumo (material de expediente, gêneros alimentícios, água mineral, copa/cozinha e material de limpeza))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 (contratação dos serviços técnicos de assessoria em coordenação e gerenciamento das atividades administrativas junto ao setor de recursos humanos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023 (Contratação dos serviços em consultoria, auditoria preventiva e monitoramento contínuo de atividades vinculadas ao controle interno)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 (Contratação dos serviços técnicos de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, de interesse da Câmara Municipal de Anapurus/MA)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023-CMA (Serviços de locação e manutenção do sistema integrado de contabilidade, sistema integrado de pessoal e manutenção e alimentação do portal da transparência, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Anapurus/MA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022/CMA (Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria, auditoria preventiva e monitoramento contínuo de atividades vinculadas ao Controle Interno)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022 (Contratação de serviços de consultoria em gestão de recursos humanos, em caráter complementar/suplementar)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 (Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria nas áreas de licitações e contratos administrativos, junto ao setor de licitação e contratos)
- DISPENSA Nº 002/2022 (Contratação de empresa especializada para locação e manutenção do sistema integrado de contabilidade, sistema integrado de pessoal e postal da transparência para manutenção das atividades)
- DISPENSA Nº 001/2022 (Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de licença e sessão de direito de uso de software integrado (Portal da Transparência))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021-SRP (Eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de material de consumo (tipo limpeza, expediente, gênros alimentícios e copa/cozinha) para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Anapurus)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021 (Fornecimento de material de consumo)
- DISPENSA Nº 008/2021 (FORNECIMENTO DE KIT CARTEIRA FUNCIONAL VEREADOR E PRISMA DE MESA EM AÇO)
- DISPENSA Nº 007/2021 (FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DO TIPO GASOLINA COMUM)
- DISPENSA Nº 006/2021 (Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos (centrais de ar condicionado e bebedouros) destinados A manutenção desta Câmara Municipal de Anapurus/MA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria Jurídica)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 (Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Material de Consumo (tipo Limpeza, Expediente, gêneros alimentícios e copa/cozinha))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 (Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de Veiculo tipo Caminhonete)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria em Contabilidade Pública)
- DISPENSA Nº 001/2021 (Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de consultoria contábil)
- DISPENSA Nº 003/2021 (Contratação de empresa especializada para locação e manutenção do sistema integrado do contabilidade, sistema integrado de pessoal e portal da transparência)
- DISPENSA Nº 002/2021 (Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de licença e sessão de direito de uso de software integrado (portal da transparência))
- DISPENSA Nº 005/2020 (Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de engenharia visando a reforma desta Câmara Municipal de Anapurus-MA)
- DISPENSA Nº 004/2020 (Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis planejados para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Anapurus/MA)
- DISPENSA Nº 003/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPURUS)
- DISPENSA Nº 002/2020 (Contratação de Empresa especializada na locação e manutenção de Sistema Integrado de Contabilidade e Folha de Pagamento para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Anapurus-MA)
- DISPENSA Nº 001/2020 (Contratação de Empresa especializada para a prestação dos serviços de adesão da plataforma de transparência para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Anapurus- MA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 (Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Material de consumo (tipo Limpeza, Expediente, gêneros alimentícios e copa/cozinha) para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Anapurus)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 (Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de locação de uma caminhonete 4×4 diesel, nova ou em perfeito estado de conservação, sem motorista, para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Anapurus, pelo período de 10 (dez) meses)
- DISPENSA Nº 002/2019 (Contratação de empresa especializada na locação e manutenção de sistema integrado de contabilidade e folha de pagamento para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Anapurus/MA)
- DISPENSA Nº 001/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADESÃO DA PLATAFORMA DE TRANSPARÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA)
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- Fotos da Sessão Solene realizada dia 01/07/2022 encerramento dos trabalhos legislativos no primeiro semestre
- Sessão Ordinária do Dia 27/05/2022
- Anapurus: Um dia especial na Câmara Legislativa
- Fotos da abertura dos trabalhos legislativos 2022
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- RESOLUÇÕES 2022
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- LEI MUNICIPAL Nº 461/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus para o exercício de 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 569/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a extinção e criação de cargos)
- LEI MUNICIPAL Nº 459/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Educação Integral nas instituições municipais de ensino e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 458/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui o Programa Alimento Certo na Mesa, no âmbito do município de Anapurus-MA)
- LEI MUNICIPAL Nº 457/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos Previstos na Portaria Gm Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, Que Trata do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem no Município de Anapurus – MA e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 456/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 455/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Anapurus – MA considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República, e outras providências)
- LEI Nº 454/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 453/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023 (Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública)
- LEI MUNICIPAL Nº 452/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 (Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino)
- LEI MUNICIPAL Nº 451/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 450/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.247,48 (Duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 449/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais))
- LEI MUNICIPAL Nº 448/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- LEI MUNICIPAL Nº 447/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude–COMJUV e institui o Fundo Municipal da Juventude-FMJ do Município de Anapurus-MA, e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 446/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- LEI MUNICIPAL Nº 445/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- LEI Nº 444/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 443/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação da “Feira de Anapurus” e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência social dos servidores públicos do Município de Anapurus/MA em conformidade com dispositivos da EC 103/2019, dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 442/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Anapurus/MA com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores)
- LEI MUNICIPAL Nº 441/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Anapurus, Estado do Maranhão; e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 440/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e revoga a Lei Municipal nº 182/2001 de 28 de agosto de 2001 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 439/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 439/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 438/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com a garantia da união e dá outras providências)
- LEI Nº 437/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025)
- LEI Nº 436/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima sobre a Receita e Despesa do município de Anapurus para o exercício financeiro do ano 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 434/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 435/2021, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- LEI MUNICIPAL Nº 433/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui os Símbolos Oficiais da Escola Municipal de Tempo Integral Isidoro Pires Monteles, modalidade de ensino fundamental de 6º ao 9º ano)
- LEI MUNICIPAL Nº 432/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 18 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 431/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- LEI MUNICIPAL Nº 430/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
- LEI MUNICIPAL Nº 429/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 428/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria o Diário Oficial do Município de Anapurus)
- LEI Nº 427/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus para o exercício financeiro de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 427/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Regularização dos Contratos de Enfiteuse e sua extinção por meio de resgate)
- LEI MUNICIPAL Nº 426/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, dá outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 425/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, do Município de Anapurus – MA/ Prefeitura Municipal para o período de 2021/2024 e dá outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 424/2020, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o uso, pelo Instituto de Previdência de Anapurus – IPA, do corpo de profissionais e estrutura da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anapurus)
- LEI MUNICIPAL Nº 423/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- LEI MUNICIPAL Nº 422/2020, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência de Anapurus – IPA, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 421/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- LEI Nº 420/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 419/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a criação de cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde no quadro de servidores públicos do Município de Anapurus)
- LEI MUNICIPAL Nº 418/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- LEI MUNICIPAL Nº 417/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- LEI MUNICIPAL Nº 416/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Institui o Programa Meu Primeiro Emprego para Jovens residentes no Município de Anapurus e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 414/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Anapurus Maranhão com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)
- LEI MUNICIPAL Nº 413/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público pelo Instituto Próprio de Previdência do Município de Anapurus-IPA, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 412/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Anapurus – IPA, os cargos de provimento em comissão, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 411/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 410/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 415/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus para o exercício financeiro de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 409/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Anapurus à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca-SAGRIMA)
- LEI MUNICIPAL Nº 408/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, na forma que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 407/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (Institui o Programa Municipal “Bolsa Universitário”, para estudantes do Município de Anapurus matriculados em estabelecimento de ensino superior, supletivo e de curso profissionalizante, sediado em outro município, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de deslocamento e materiais de estudos)
- LEI MUNICIPAL Nº 406/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- LEI MUNICIPAL Nº 404/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social de Anapurus -MA – SUAS, e estabelece outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 405/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 (Cria o Programa Municipal De Transferência De Renda “Bolsa Mais Produção” e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 403/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais de Anapurus-MA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 402/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a implementação de adicional de risco de vida para os vigias do quadro de servidores efetivos do Município de Anapurus, e dá outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 401/2019, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- LEI Nº 399/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 400/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira, Vencimento e Salário da Rede Pública Municipal dos Profissionais da Educação Básica do Município de Anapurus-MA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 398/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (Altera a Lei Municipal nº 356/2017 para extinguir a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e criar o Departamento de Esporte e Lazer, vinculado à Secretária Municipal de Educação)
- LEI MUNICIPAL Nº 397/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação de prédio público, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 396/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Anapurus do benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e professores em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 395/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Legislativo do município de Anapurus e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 394/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração da lei nº 285/2011, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 393/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
- LEI Nº 392/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus para o exercício financeiro de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 391/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Anapurus/MA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 390/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 (Institui feriados municipais e estabelece outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 389/2018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação da Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde do Município de Anapurus, e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 388/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos)
- LEI MUNICIPAL Nº 387/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 386/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018 (Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais), ao Orçamento Geral do Município.)
- LEI MUNICIPAL Nº 385/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social de Anapurus – MA – SUAS e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 384/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Município de Anapurus, criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, criação do Programa Anapurus Sustentável e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 383/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- LEI MUNICIPAL Nº 382/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018 (Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Renegociação de Dívida dos pequenos produtores do Município de Anapurus junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A, e dá outras providências)
- LEI Nº 381/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências)
- LEI Nº 380/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Institui o “Dia do Evangélico”, no Município de Anapurus (MA) é dá outras providências)
- LEI Nº 379/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Anapurus)
- LEI Nº 378/2017, DE 15 DE DEZEMBRO 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021)
- LEI Nº 377/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 375/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (Cria o Diploma de Honra ao Mérito concedido pelo Município de Anapurus e dá outras providências)
- LEI Nº 376/2017, DE 10 DE NOVEMBRO 2017 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- LEI Nº 374/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Anapurus ao Estado do Maranhão e estabelece outras providências)
- LEI Nº 373/2017, DE 30 DE OUTUBRO 2017 (Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Anapurus ao Estado do Maranhão e estabelece outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 372/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera o Código Tributário Municipal – Lei nº 317/2013, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 371/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Anapurus, seus fins, mecanismos de regulação e dá outras providências)
- LEI Nº 370/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo rural e urbana no Município de Anapurus-MA)
- LEI MUNICIPAL Nº 369/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Polo Balaiada – CIDR Balaiada)
- LEI MUNICIPAL Nº 368/2017, DE 04 DE SETEMBRO 2017 (Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual no Município de Anapurus, Revoga a Lei n.º 282/2011 e das outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 366/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 680.232,22 (seiscentos e oitenta mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município)
- LEI MUNICIPAL Nº 367/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017 (Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com finalidade de instituir Consórcio Público: CIDR Baixo Parnaíba Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Baixo Parnaíba e dar Outras Providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 364/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a Educação Ambiental no currículo escolar da Rede Pública do Município de Anapurus)
- LEI Nº 365/2017, DE 10 DE JUNHO DE 2017 (LDO-2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 363/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 362/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente)
- LEI MUNICIPAL Nº 361/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Acolhedora e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 360/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação de prédio público)
- LEI MUNICIPAL Nº 359/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 358/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017 (Altera o Código Tributário Municipal – Lei nº 317/2013, e dá outras providências)
- LEI Nº 431/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (Dispõe sobre o programa de bolsa de estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de ensino superior, supletivos e de cursos profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências)
- LEI Nº 357/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017 (Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Município de Anapurus ao Estado do Maranhão e estabelece outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 356/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências)
- LEI Nº 355/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 354/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (Define as atividades insalubres para efeito de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências)
- LEI Nº 353/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (Concede revisão salarial na forma do inciso X, do art.37, da constituição federal, ao Vencimento dos servidores públicos que especifica do poder executivo municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 352/2016, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (Inclui dispositivo no texto da Lei Municipal n.º 272/2010 para dispor sobre a permanência de servidor no mesmo estabelecimento, com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, e dá outras providências)
- LEI Nº 351/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020, dá outras providencias)
- LEI Nº 350/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, VicePrefeito, e Secretários Municipais do Município de Anapurus – MA/Prefeitura Municipal para o período de 2017/2020 e dá outras Providências)
- LEI Nº 347/2016, DE 21 DE JULHO DE 2016 (INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS)
- LEI Nº 349/2016, DE 08 DE JULHO DE 2016 (Desafeta área pública para fins de abertura do imóvel de área pública urbana, e dá outras providências)
- LEI Nº 348/2016, DE 08 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 346/2016, DE 03 DE JUNHO DE 2016 (Altera a Lei Municipal Nº 343/2015, e dá outras providências)
- LEI Nº 345/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (Cria a Junta de Serviço Militar do Município de Anapuru e dá outras providências)
- LEI Nº 343/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANAPURUS, FIXA QUANTITATIVOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
- LEI Nº 344/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (Desafeta área pública para fins de abertura do imóvel de área pública urbana, e dá outras providências)
- LEI Nº 342/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências)
- LEI Nº 341/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 340/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Anapurus, em consonância com a Lei Nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE, e da Lei Estadual Nº 10.099/2014 que trata do Plano Estadual de Educação e dá outras providências)
- LEI Nº 339/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a concessão do Piso Salarial aos Agentes de Combate a Endemias, segundo a Lei Nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências)
- LEI Nº 334/2015, DE 20 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências)
- LEI Nº 333/2015, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo para parcelamento de dívida do Município de Anapurus para com o IPA – Instituto de Previdência de Anapurus, e dá outras providências)
- LEI Nº 332/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Cinco Estrelas e dá outras providências)
- LEI Nº 331/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2)
- LEI MUNICIPAL Nº 330/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 329/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014 (Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no município de Anapurus, e dá outras providências)
- LEI Nº 327/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento de Anapurus – FUMDESA e estabelece outras providências)
- LEI Nº 326/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o Dia Municipal da Integração Étnica – Social em Anapurus e dá outras providências)
- LEI Nº 325/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a constituição de Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Anapurus e dá outras providências)
- LEI Nº 324/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências)
- LEI Nº 323/2014, DE 03 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura Anapurus-MA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências)
- LEI Nº 322/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Anapurus e dá outras providências)
- LEI Nº 321/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educado e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências)
- LEI Nº 320/2014, DE 02 DE JUNHO DE 2014 (Institui no município de Anapurus – MA, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares Nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências)
- LEI Nº 319/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014 (Autoriza a doação de áreas do município de Anapurus/MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Estado do Maranhão – CAEMA, e dá outras providências)
- LEI Nº 318/2013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014-Estima a receita e fixa a despesa do município de Anapurus, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências)
- LEI Nº 317/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (Institui o novo código tributário de Anapurus e dá outras providências)
- LEI Nº 316/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situações emergenciais, calamidade pública e de vulnerabilidade temporária e dá outras providências)
- LEI Nº 315/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Anapurus e dá outras providências)
- LEI Nº 314/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências)
- LEI Nº 313/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dá nome a Logradouro Público Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 312/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza a doação de uma área do Município de Anapurus/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências)
- LEI Nº 309/2013, DE 30 DE JUNHO DE 2013 (LDO-2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências)
- LEI Nº 311/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Código Sanitário do Município de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências)
- LEI Nº 310/2013, DE 24 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências)
- LEI Nº 308/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Autoriza a doação de uma área do município de Anapurus/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências)
- LEI Nº 307/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Altera a Lei Municipal nº 272/2010, e dá outras providências)
- LEI Nº 306/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Altera a Lei Municipal nº 298/2013, e dá outras providências)
- LEI Nº 305/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Anapurus – IPA, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas, e dá outras providências)
- LEI Nº 304/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Anapurus, Estado do Maranhão, e dá outras providências)
- LEI Nº 303/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013 (Institui o novo Código de Postura do Município de ANAPURUS e adota outras providências)
- LEI Nº 302/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade “à distância”, em como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Anapurus e dá outras providências)
- LEI Nº 301/2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013 (Dá nova composição, redefine as atribuições e competências, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Anapurus – MA, e dá outras providencias)
- LEI Nº 300/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 1.977/2009, alterada pela lei nº 12.424/2011 e dá outras providencias)
- LEI Nº 299/2013, DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 298/2013, DE 06 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa, define a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Anapurus e adota outras providências)
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