O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) realizou, nesta terça-feira, 3 de junho, sua 34ª reunião ordinária. O encontro reuniu representantes municipais e especialistas da área para discutir pautas que impactam diretamente a gestão contábil, fiscal e financeira dos Municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho e analista técnico em contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marcus Vinicius Cunha, que ressaltou a importância do espaço para o compartilhamento de experiências e para o encaminhamento de demandas junto aos órgãos responsáveis pela normatização e fiscalização das contas públicas.
Na ocasião, também foi apresentada a nova integrante do colegiado, representante do Município de Tartarugalzinho, Leila Diniz, que no CNCM representa Entes de pequeno porte, do Estado do Amapá. Entre os assuntos tratados esteve a preparação do Congresso de Contabilidade Municipal, previsto para ocorrer em setembro deste ano. Os participantes iniciaram as discussões sobre a programação técnica do evento, destacando a intenção de manter atividades práticas e momentos de troca de experiências entre os profissionais da área.
Os membros também acompanharam um panorama dos principais temas debatidos na última reunião da Câmara Técnica de Contabilidade e Finanças. Questões relacionadas à implementação da Classificação das Funções de Governo (Cofog), inteligência artificial aplicada aos sistemas governamentais, relatórios de sustentabilidade e alterações em demonstrativos fiscais estiveram entre os destaques apresentados.
Outro tema que recebeu atenção especial foi o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Durante as discussões, os conselheiros compartilharam desafios enfrentados pelos Municípios e experiências bem-sucedidas voltadas ao aprimoramento das informações encaminhadas aos sistemas nacionais. A proposta de promover oficinas específicas sobre o tema durante o congresso foi bem recebida pelos participantes.
O grupo também debateu as dificuldades geradas pela falta de uniformidade entre algumas exigências dos Tribunais de Contas e os normativos nacionais. Segundo os participantes, a situação tem exigido esforços adicionais das equipes técnicas para garantir o cumprimento dos prazos e a consistência das informações prestadas.
Reforma Tributária
A reforma tributária esteve entre os principais temas debatidos durante a reunião, diante dos impactos significativos que as novas regras terão sobre a gestão municipal nos próximos anos. O gerente da área de Finanças e tributação da CNM, Alex Carneiro, apresentou um panorama das mudanças decorrentes da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando os reflexos diretos nas contratações públicas, na elaboração dos editais, na formação de preços e na execução dos contratos administrativos.
Durante a apresentação, foi ressaltado que a nova sistemática tributária exigirá dos Municípios uma revisão cuidadosa de procedimentos internos, adequações nos sistemas de gestão e atualização das rotinas relacionadas às compras governamentais e às licitações. As mudanças também demandarão atenção especial dos gestores e das equipes técnicas na análise dos custos e no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, uma vez que a composição dos preços passará por alterações relevantes.
Além disso, os participantes destacaram a necessidade de uma atuação integrada entre as áreas de contabilidade, tributação, compras, licitações e jurídico. A troca constante de informações entre os setores será fundamental para garantir a correta aplicação das novas regras, minimizar riscos operacionais e assegurar maior segurança na gestão dos recursos públicos durante o período de adaptação à reforma.
Ajustes do Fundeb
Nos momentos finais da reunião, os conselheiros discutiram os ajustes negativos registrados em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especialmente relacionados ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). O tema tem gerado preocupação em diversos Municípios devido aos impactos financeiros provocados por compensações referentes a exercícios anteriores.
Diante das dúvidas existentes sobre a forma adequada de contabilização desses ajustes, o Conselho informou que segue acompanhando as tratativas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aos demais órgãos envolvidos. Até que haja uma orientação definitiva, a recomendação é aguardar os posicionamentos oficiais para garantir maior segurança aos gestores municipais.
Ao encerrar os trabalhos, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta dos profissionais da contabilidade pública na construção de soluções para os desafios enfrentados pelos Municípios, fortalecendo o papel técnico do Conselho e ampliando o diálogo com as instituições responsáveis pela gestão fiscal e contábil do país.
Endereço:s Av Joao Francisco Monteles, 374 \ Centro \ ANAPURUS - MA \ CEP: 65525000
Horário de atendimento: 08:00 às 13:00
