- LEI Nº 444/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
- LEI Nº 432/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022
- LEI Nº 420/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021
- LEI Nº 399/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020
- LEI Nº 387/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
- LEI Nº 365/2017, DE 10 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
- LEI Nº 348/2016, DE 08 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências
- LEI Nº 341/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2016 e dá outras providências
- LEI Nº 324/2014, DE 23 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
- LEI Nº 309/2013, DE 30 DE JUNHO DE 2013 (LDO-2014): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras providências
Acessibilidade
Declaração de acessibilidade
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.
