PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos Previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que Trata do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem no Município de Anapurus – MA e dá outras Providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.