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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Educação Integral nas instituições municipais de ensino e dá outras providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Alimento Certo na Mesa, no Âmbito do Município de Anapurus – MA)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial para Utilização dos Recursos Previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que Trata do Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada Ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem no Município de Anapurus – MA e dá outras Providências)
outubro, 2022
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Anapurus para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.247,48 (Duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providencias)
junho, 2022
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Anapurus/MA com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Anapurus, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência social dos servidores públicos do Município de Anapurus/MA)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências)
maio, 2021
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédios públicos.)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB)
